29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-49.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ALEGAÇÃO DE QUE UMA OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA CAUSOU DANOS AOS EQUIPAMENTOS DO SEGURADO PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE AÇÃO REGRESSIVA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELADA NÃO DISPENSA O REQUISITO, TAMBÉM OBJETIVO, DO NEXO DE CAUSALIDADE, QUE DEVERIA SER MINIMAMENTE DEMONSTRADO PELA APELANTE LAUDO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA SUPERFICIAL, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA APELADA POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TER SIDO PRODUZIDO UNILATERALMENTE, IMPEDINDO QUE SEJA VALORADO DE MODO A FORMAR A CONVICÇÃO DESTE JUÍZO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE QUE TRATA O ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
30/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:58

Recebido o recurso
20/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:33

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 02:55

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:26

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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