18/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
17/02/2025 16:27

Autos no Prazo
01/08/2024 12:04

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 12:01

Apensado ao processo
01/08/2024 12:00

Incidente Processual Instaurado
18/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:42

Documento Juntado
24/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:49

Petição Juntada
24/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:32

Remetido ao DJE
23/04/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:32

Remetido ao DJE
04/03/2024 15:59

Documento Juntado
04/03/2024 15:59

Documento Juntado
04/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:33

Petição Juntada
17/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:16

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 21:13

Petição Juntada
04/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:01

Remetido ao DJE
03/10/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:06

Evoluída a Classe
02/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/09/2023 14:55

Petição Juntada
28/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Floriano Fagundes Silva (OAB 478517/SP), Guilherme Estrela Dantas Vargas (OAB 43493/SC) Processo 1001399-24.2022.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Rubim Paschoalotto - Reqdo: Scoculi Corretagem de Consorcios Ltda - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a rescisão do contrato discutido nos autos e condenar a requerida no pagamento do valor restante do contrato, na devolução do total montante aplicado (85.000,00), mais as parcelas não pagas a título de rentabilidade, bem como a multa contratual, no importe de 35% do valor do aporte.

A condenação deverá sofrer atualização monetária de acordo com a tabela prática do TJSP e terá incidência de juros de 1% a partir da citação.

Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da final condenação, nos termos do artigo 85 § 2º, inciso I e IV, do CPC.

No caso de interposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios, o embargante será condenado a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor da causa atualizado, elevado a dez por cento em caso de reiteração do recurso protelatório, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º do CPC.

Publique-se e intime-se.
25/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:33

Julgada Procedente a Ação
31/07/2023 11:01

Conclusos para Sentença
28/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 18:18

Petição Juntada
24/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
23/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:53

Réplica Juntada
26/04/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
25/04/2023 11:45

Remetido ao DJE
25/04/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 19:23

Contestação Juntada
02/04/2023 14:16

AR Positivo Juntado
01/04/2023 02:15

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
28/02/2023 11:49

Carta Expedida
28/02/2023 11:49

Carta Expedida
27/02/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 16:02

Petição Juntada
01/02/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/01/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 09:16

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/01/2023 11:23

Carta Expedida
11/01/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/12/2022 15:18

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/12/2022 08:15

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/11/2022 16:30

Carta Expedida
30/11/2022 16:29

Carta Expedida
30/11/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 19:55

Petição Juntada
09/11/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:30

Remetido ao DJE
08/11/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 07:15

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
19/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/10/2022 19:57

Carta Expedida
17/10/2022 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 09:45

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:55

Petição Juntada
20/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
17/09/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:14

Petição Juntada
06/09/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
02/09/2022 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
01/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
31/08/2022 21:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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