TJSP - 0011597-81.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR FORTES VIEIRA

Advogados

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB: 229554/SP

CPF *57.***.*50-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 08:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/12/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 11:58

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB 229554/SP) Processo 0011597-81.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: IGOR FORTES VIEIRA -

    Vistos.

    Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.

    Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade a cumprir no processo apenso nº 0010284-48.2022.8.26.0050, correspondente a um total de: 430 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal.

    Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento.

    Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

    Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação.

  • 25/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:07

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 13:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2018 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/06/2018 17:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/06/2018 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/06/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2018 20:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 19:28

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2018 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2018 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 19:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2018 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2018 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2017 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2017 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2017 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2017 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2017 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 17:04

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2017 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2016 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2016 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/06/2016 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2016 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/06/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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