09/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026964-88.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando David da Silva dos Santos - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leticia Alana de Lima (OAB: 413052/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:23

Julgado Virtualmente
26/08/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio
12/08/2025 11:21

Processo Cadastrado
11/08/2025 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067111-19.2023.8.26.0053

Laura Marques Meira

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Renato Xavier Bovo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000761-63.2025.8.26.0058

Lourdes Rodrigues Teixeira Mendes

Aapb – Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Fellipe Meleiro Bovolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1018837-05.2025.8.26.0554

Banco do Brasil S/A

Primo Prestacao de Servicos LTDA, Na Pes...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1012719-76.2023.8.26.0006

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Reginaldo Rodrigues Simoes

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1026964-88.2025.8.26.0114

Fernando David da Silva dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leticia Alana de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 19:45

Exibir Processo