20/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007346-44.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Beatriz Carvalho Borges - Cecilia Anatriello dos Santos - - Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos/SP (Ame – Barretos/SP) -

Vistos.

Na petição inicial a autora inseriu no polo passivo o HOSPITAL PIO XII, destacando que seria o "título do estabelecimento (nome fantasia) AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES GERAL DE BARRETOS", enquanto que no SAJ a autora cadastrou o Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos/SP (Ame - Barretos/SP) - 49.***.***/0010-03.

No caso, os AME's são autarquias do Estado de São Paulo e o AME de Barretos mantém contrato de gestão com a Fundação Pio XII (não Hospital Pio XII).

Assim sendo, a citação realizada por meio de carta é inválida (fl. 51), porque o AME, sendo autarquia estatal, deveria ser citado pela Procuradoria do Estado, por meio do portal eletrônico.

Ainda assim, o endereço da Fundação Pio XII não é aquele que consta na carta de citação.

Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a autora emendar a petição inicial para apontar de forma objetiva quais pessoas jurídicas deverão compor o polo passivo, ou seja, a Fundação Pio XII ou o AME, ou ambos, devendo, ainda, apontar a respectiva qualificação.

Intime-se. - ADV: ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 07:29

Suspensão do Prazo
15/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:10

Ato ordinatório
08/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 07:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:04

Expedição de Carta.
28/02/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:06

Ato ordinatório
10/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
01/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
01/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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