TJSP - 1082506-80.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082506-80.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Felix de Andrade -
Vistos.
Tem-se tornado prática recorrente a apresentação de requerimento administrativo ao INSS no dia de propositura da ação, ou poucos dias antes.
Tal proceder inviabiliza a análise administrativa pela autarquia, além de movimentar a máquina processual indevidamente, eis que, caso haja a concessão extrajudicial no período, todos os atos e custos judiciais terão sido em vão.
O requerimento administrativo foi protocolado há poucos dias, de forma que sequer houve a oportunidade de a autarquia analisar administrativamente a situação da parte autora.
Ressalto, ainda, que o termo final do benefício anteriormente concedido ocorreu há bastante tempo, o que impede o reconhecimento da mera cessação como negativa atual de continuidade.
Assim, aguarde-se por 90 dias a resposta do INSS.
Somente após decorrido tal prazo, no silêncio, surgirá o interesse processual pela presunção de existência da pretensão resistida.
Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP) -
19/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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