27/08/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520439-92.2021.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Felinto dos Santos - Fls. 57/58: conheço dos embargos, pois tempestivos, para negar-lhes provimento.

Não há qualquer contradição na r. sentença de fls. 52/53, não há necessidade de modificar a r. sentença para que conste especificamente que a mesma não se aplica à Sra.

Maria Felinto dos Santos.

Houve a devida baixa da parte, ora embargante, MARIA FELINTO DOS SANTOS nos presentes autos, como certificado no despacho de fls. 46.

Desta maneira, explícito que a r. sentença de fls. 52/53 estava se direcionando ao outro executado.

A sentença de fls. 52/53 não prejudicou a exceção de pré-executividade protocolada pela Sra.

Maria, tampouco a sentença de fls. 33/35 reconhecendo sua ilegitimidade passiva.

Dessa maneira, não há, pois, contradição no decidido à fls. 52/53. - ADV: ANDRÉIA ASSIS MACEDO (OAB 407514/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Republicado ato_publicado em 25/08/2025.
24/08/2025 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
23/08/2025 07:56

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
21/08/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:54

Republicado ato_publicado em 20/08/2025.
18/08/2025 09:50

Republicado ato_publicado em 18/08/2025.
13/08/2025 11:07

Republicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:08

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
19/02/2025 22:21

Suspensão do Prazo
23/12/2024 21:40

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:16

Suspensão do Prazo
07/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
06/02/2024 04:26

Suspensão do Prazo
22/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
22/10/2023 12:46

Suspensão do Prazo
13/10/2023 00:10

Suspensão do Prazo
19/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:49

Processo Suspenso por 1 ano
23/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 06:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2023 21:18

Expedição de Certidão.
14/05/2023 21:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
10/05/2023 14:39

Conclusos para julgamento
21/11/2022 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.
11/11/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
20/07/2022 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 09:53

Expedição de Carta.
17/03/2022 09:53

Expedição de Carta.
16/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/12/2021 11:18

Conclusos para decisão
28/12/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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