08/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004100-76.2024.8.26.0189 (processo principal 1005458-59.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - José Hamilton Cardoso Machado -

Vistos.

Ante a concordância das partes, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial elaborado pelo técnico de confiança do Juízo, juntado às fls. 73/79, onde foi constatado devido o montante de R$ 9.239,72 (nove mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizados até junho/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Providencie a Serventia o pagamento dos honorários periciais.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:17

Juntada de Ofício
09/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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