01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017917-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Renan Keiti Kawakami - Recorrido: L.A.

GUILHERME JOALHERIA SÃO PAULO (CASA SÃO PAULO JÓIAS), - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COMPRA ON-LINE.

ATRASO NA ENTREGA.

PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE REEMBOLSO.

REVELIA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 2.250,00.RECURSO DO AUTOR AQUISIÇÃO DE ANEL POR MEIO DE PLATAFORMA VIRTUAL - FINALIDADE ESPECIAL DA COMPRA EVIDENCIADA - PEDIDO DE NOIVADO COM DATA PREVIAMENTE AGENDADA - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO - SUCESSIVOS ATRASOS E INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS PELO FORNECEDOR - CANCELAMENTO TEMPESTIVO DA COMPRA E RECUSA JUSTIFICADA DO PRODUTO - INÉRCIA DA EMPRESA SOBRE O REEMBOLSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABALO EMOCIONAL E DESCASO NO ATENDIMENTO - SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA GERAR DANO MORAL.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 , CAPUT, DO CDC ) - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE À COMPRA CANCELADA - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO - FATOS NÃO TRANSBORDARAM O QUE SE REPUTA ACEITÁVEL NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS - MERO ABORRECIMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA DESACOMPANHADA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - INEXISTENTE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - DANOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitória Carolina dos Reis Borges (OAB: 468129/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:05

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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