03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000909-54.2025.8.26.0097 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Santa Casa de Misericordia São Francisco de Buritama - - Aparecido Narciso - Tiago Luiz de Oliveira - Município de Buritama - Ante o exposto, RECONHEÇO A CONEXÃO PROCESSUAL entre os processos de nºs 1000909-54.2025.8.26.0097 e 1000891-33.2025.8.26.0097 e, no mérito, DENEGO AS SEGURANÇAS em ambos os processos, extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado às partes rés pelos patronos das partes autoras, com posterior comprovação nos autos.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, e do teor das Súmulas nº 512 e 105, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se. - ADV: MOACYR MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 345566/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), MOACYR MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 345566/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:47

Denegada a Segurança
01/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de parecer
27/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:36

Acolhida a exceção de Incompetência
08/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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