TJSP - 1002885-36.2025.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002885-36.2025.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Luiz Orlandi -
Vistos. 1- O exequente é policial militar inativo. É representado por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB.
O documento às fls. 27 revela ganho mensal atual de R$ 13.710,68, valor superior a 3 salários mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para deferimento da gratuidade.
Por esse motivo, indefiro a gratuidade da justiça. 2- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
28/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
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13/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
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13/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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