TJSP - 1004791-84.2024.8.26.0347
1ª instância - 02 Civel de Matao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004791-84.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Alves Pereira Derigo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -
Vistos.
Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública".
Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, consigno também a necessidade da inclusão em seu demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que instruirá a inaugural do cumprimento de sentença, do valor das das taxas judiciárias e custas processuais que deixaram de ser adiantadas durante a fase de conhecimento, em razão do deferimento da gratuidade à parte autora, bem como das taxas judiciária e custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, que deixará de adiantar e cuja responsabilidade é atribuída à parte ré, que lá figurará como executada, por força do princípio da causalidade.
No curso da fase de cumprimento de sentença, caso venham a ser praticados outros atos, cujo adiantamento das custas seja dispensado em razão do deferimento da gratuidade, os respectivos valores também deverão ser acrescidos no demonstrativo do crédito executado, nos termos do aludido comunicado.
Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ELIAS DAHER (OAB 65009/SP) -
02/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 17:14
Conclusos para despacho
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28/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
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26/08/2025 18:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/07/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
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21/03/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 10:20
Ato ordinatório
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13/03/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 18:28
Julgada Procedente em Parte a Ação
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21/02/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 12:02
Conclusos para despacho
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21/02/2025 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
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29/11/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 08:49
Conclusos para despacho
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26/11/2024 17:09
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2024 06:02
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:49
Expedição de Carta.
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30/10/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2024 13:31
Concedida a Antecipação de tutela
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29/10/2024 10:27
Conclusos para despacho
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28/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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