21/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012477-02.2025.8.26.0577 (processo principal 1029647-04.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Manhani - - Jumara Luciani Nogueira dos Santos Manhani - Francisco Jose Alves - Pousada, Transportes e Construções - réu revel - - Francisco José Alves - réu revel e outro -

Vistos.

Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TAXA JUDICIÁRIA:2%(dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.

Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista.

Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.

DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - CARTA:Valor a ser recolhido está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Int. - ADV: MIQUEIAS FERREIRA DO RÊGO (OAB 460193/SP), MIQUEIAS FERREIRA DO RÊGO (OAB 460193/SP), CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP)
20/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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