09/09/2025 10:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002215-43.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Edna do Nascimento Marcato - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS REIS ARQUEJADA (OAB 368883/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:23

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 12:57

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
02/10/2017 14:40

Juntada de Carta precatória
26/09/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/09/2017 09:27

Conclusos para decisão
21/09/2017 22:16

Juntada de Petição de contestação
20/09/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2017 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 10:57

Conclusos para despacho
30/06/2017 12:29

Expedição de Carta precatória.
23/06/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 16:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/05/2017 14:02

Conclusos para decisão
31/03/2017 15:05

Conclusos para decisão
31/03/2017 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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