01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019077-42.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Simone Aparecida da Silva - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

TELEFONIA.

AUTORA QUE TEVE O NOME NEGATIVADO POR DÍVIDA COM A RÉ CUJA ORIGEM ALEGA DESCONHECER.

RÉ QUE DEFENDE A EXISTÊNCIA E A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

DOCUMENTOS UNILATERAIS GERADOS PELO SISTEMA DA RÉ QUE NÃO SÃO APTOS A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO E CEDEM FRENTE À NEGATIVA DA AUTORA.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE MOSTRA DEVIDA.

DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS.

EXISTÊNCIAS DE OUTROS APONTAMENTOS EM NOME DA AUTORA.

SÚMULA 385 DO C.

STJ.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao dos Santos Mendonça (OAB: 10064/MT) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:59

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:00

Não-Conhecimento
22/08/2025 09:00

Retirada de pauta
15/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:09

Prazo
15/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:39

Despacho
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:44

Vista
08/08/2025 14:14

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:14:09 local.
30/07/2025 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
19/05/2025 08:34

Conclusão
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Distribuído por sorteio
05/05/2025 13:36

Processo Cadastrado
29/04/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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