01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003358-83.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Aparecida Cristina Gregio Moya - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA, VÍTIMA DO "GOLPE DA FALSA CENTRAL".

TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE, SE FAZENDO PASSAR POR PREPOSTO DO RÉU, DISPONDO DOS DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA, GANHOU SUA CONFIANÇA E A INDUZIU A REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA SUPOSTA REGULARIZAÇÃO DE INVASÃO DE SUA CONTA, APÓS QUE FORA CONTRATADO EMPRÉSTIMO E REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO A TERCEIRO DESCONHECIDO.

COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA AO BANCO E REGISTRO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO.

CONTRIBUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DA FRAUDE PELO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE AUTORA E A APROVAÇÃO DE TRANSAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM O PERFIL DA CONSUMIDORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA ABSORÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL.

INSCRIÇÃO INDEVIDA DA AUTORA EM LISTA DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL IN RE IPSA, DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

REPARAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa da Rocha (OAB: 488212/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:35

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio
05/02/2025 14:42

Processo Cadastrado
04/02/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000492-93.2025.8.26.0229

Adelmo Trombeli

Bizcapital Sociedade de Credito Direto S...

Advogado: Allef Batista Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1007003-62.2024.8.26.0223

Banco do Brasil S/A

Pastel do Nego LTDA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0017684-60.2022.8.26.0100

Francisco Andre Cardoso de Araujo

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1003129-59.2024.8.26.0097

Margarida Bento dos Santos

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Jeferson de Abreu Portari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1003358-83.2024.8.26.0302

Aparecida Cristina Gregio Moya

Nubank S/A

Advogado: Larissa da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 13:07

Exibir Processo