01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0619777-35.2008.8.26.0100 (989.10.010804-0) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Oswaldo Longo - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA A DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 64 DO FOJESP E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TJSP.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.

MERA OPERAÇÃO ARITMÉTICA SIMPLES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
21/08/2025 09:44

Situação de pendente de julgamento
21/08/2025 09:24

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
17/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 16:35

Processo suspenso
05/06/2024 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
05/06/2024 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
05/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:00

Despachos da Presidência
03/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:00

Prazo
24/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:30

Despacho
21/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
31/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 14:17

Prazo
29/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/02/2023 08:07

Ato ordinatório
15/02/2023 20:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:57

Remetidos os Autos para Local Externo
08/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:00

Publicado em
25/04/2022 12:50

Prazo
25/04/2022 10:49

Despacho
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:49

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:00

Publicado em
21/06/2021 16:24

Prazo
14/06/2021 14:49

Despacho
14/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2010 12:00

Despacho
09/12/2010 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
07/12/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Recursos
07/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2010 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0119541-67.2024.8.26.9061

Moyses Szmarya Meszberg

Sayoko Fukushima

Advogado: Karina Oliveira Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1028563-75.2023.8.26.0100

Cristiane Alcantara

Zoraide Brusasco Alcantara

Advogado: Luciana Teske

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1012068-78.2022.8.26.0006

Ivone Gomes de Medeiros

Daiane Soltys Filgueiras

Advogado: Suely Aparecida Brena Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1014129-03.2025.8.26.0071

Jhone Faustino de Souza Furquim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1014129-03.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jhone Faustino de Souza Furquim

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 10:46

Exibir Processo