01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634587-15.2008.8.26.0100 (989.10.009504-6) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Carlos Baktchejian - Recorrente: Rosa Baktchejian - Recorrido: Banco Itaú S.A. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA A DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 64 DO FOJESP E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TJSP.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.

MERA OPERAÇÃO ARITMÉTICA SIMPLES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberta Denneberg Curtolo (OAB: 218013/SP) - Taylise Catarina Ruggeri Seixas (OAB: 182694/SP) - Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/02/2019 15:05

Arquivado Definitivamente
20/02/2019 15:04

Baixa Definitiva
20/02/2019 15:04

Expedição de Certidão.
28/01/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2019 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2019 14:42

Homologada a Transação
09/01/2019 11:54

Conclusos para decisão
09/01/2019 11:54

Recebidos os autos
09/01/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2019 11:47

Recebidos os autos
17/12/2018 15:59

Conclusos para despacho
07/11/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/08/2010 00:00

Expedição de Certidão.
24/02/2010 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2010 00:00

Juntada de Certidão
24/02/2010 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2010 00:00

Expedição de Carta.
26/01/2010 00:00

Expedição de Certidão.
26/11/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2009 00:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por
23/10/2008 00:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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