TJSP - 1000744-25.2024.8.26.0458
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000744-25.2024.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Apelante: Paulo Donizetti Moreira - Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda - Apelado: Mm Turismo & Viagens S.a (maxmilhas) - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CANCELAMENTO DE RESERVA DE PASSAGEM AÉREA POUCOS DIAS ANTES DA DATA DO EMBARQUE.
REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA INSISTINDO NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
CANCELAMENTO UNILATERAL INJUSTIFICADO APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL, POUCOS DIAS ANTES DO EMBARQUE, FRUSTRANDO A VIAGEM.
SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O INADIMPLEMENTO E CONFIGURA VÍCIO DOS SERVIÇOS.
POSTURA ABUSIVA DA PARTE RÉ QUE TRANSCENDE O MERO DISSABOR E IMPLICA DANO MORAL INDENIZÁVEL.
REPARAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erika Thais Thiago Branco (OAB: 205600/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:54
Prazo
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29/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 00:33
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 00:29
Julgamento Virtual Iniciado
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20/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
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12/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 10:12
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 13:54
Processo Cadastrado
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06/02/2025 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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