01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109257-63.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Br Comercio Digital Ltda - Agravado: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DE CONTA EM MARKETPLACE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUANDO HÁ CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO SEGUIDO DE DESCUMPRIMENTO POSTERIOR - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 410/STJ DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES INDEFERIDO POR EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:13

Prazo
08/07/2025 10:13

Expedição de ofício.
08/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:38

Despacho
04/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio
26/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 20:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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