01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111081-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Vanessa Braga Sinfaes Amarillo - Agravado: Pedro Luis Bissoli de Siqueira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO POR RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO PREPARO NO SISTEMA DOS JUIZADOS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE E DA TESE FIRMADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001 - INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elizabeth de Siqueira Abib (OAB: 98903/SP) - Reinaldo Luiz da Silva Junior (OAB: 384252/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:19

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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