19/05/2025 16:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 16:49

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:39

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:06

Prazo
27/03/2025 16:25

Expedido Certidão
20/03/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 19:09

Acórdão registrado
19/03/2025 17:14

Julgado virtualmente
05/03/2025 09:21

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 11:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/02/2025 09:57

Redistribuição por Competência Exclusiva
17/02/2025 09:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/02/2025 13:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:20

Prazo
24/01/2025 12:12

Expedido Certidão
20/12/2024 08:59

Acórdão registrado
19/12/2024 19:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 18:45

Julgado virtualmente
17/12/2024 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 13:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 13:30

Distribuição por Sorteio
27/11/2024 10:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/11/2024 18:31

Processo Cadastrado
21/11/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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