01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110245-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: FÁBIO HENRIQUE DA CRUZ - Agravado: Jesual Praim Junior - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO POR RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO PREPARO NO SISTEMA DOS JUIZADOS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE E DA TESE FIRMADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001 - INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Corasolla Carregari (OAB: 406037/SP) - Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP) - Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:19

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:43

E-mail expedido juntado
11/08/2025 11:14

Prazo
01/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:12

Prazo
30/07/2025 11:11

Expedição de ofício.
30/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:03

Despacho
28/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:14

Distribuído por sorteio
15/07/2025 07:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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