01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107693-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Telefonica Brasil S.A. - Agravado: Pedro Henrique Tortola Nascimento Mei - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA.

COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS CANCELAMENTO DO CONTRATO.

INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM A CONFIRMAÇÃO DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO EM 14/08/2024, A CONTINUIDADE DE COBRANÇA DE VALORES E A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, O QUE EVIDENCIA A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.

O PERIGO DE DANO SE CONSUBSTANCIA NOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO IMPOSTA À PARTE AUTORA, PASSÍVEL DE AGRAVAR-SE COM O TEMPO.

A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ESTÁ ASSEGURADA, POIS EVENTUAL REVOGAÇÃO DA TUTELA PERMITE A RETOMADA DA COBRANÇA, INEXISTINDO PREJUÍZO IRREPARÁVEL À AGRAVANTE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP) - Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB: 412156/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:03

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:27

Prazo
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 16:54

Despacho
26/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 14:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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