TJSP - 1008112-24.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008112-24.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Aparecida de Almeida -
Vistos.
De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.
Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).
Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.
Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.
Int. - ADV: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP) -
28/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:48
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014984-52.2011.8.26.0309
Antonia Pavan Negri
Banco Brasil SA
Advogado: Maria Paula Rossi Quinones
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2011 11:14
Processo nº 0014984-52.2011.8.26.0309
Banco do Brasil S.A.
Antonia Pavan Negri
Advogado: Maria Paula Rossi Quinones
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:40
Processo nº 1026531-53.2024.8.26.0071
Eduardo Luizao Ferraz
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 10:18
Processo nº 0003089-57.2016.8.26.0394
Devanir Brazilino de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2003 09:19
Processo nº 1012403-72.2023.8.26.0100
Condominio New Way
Geralcides Maria de Souza
Advogado: Victor Simoni Morgado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2023 23:00