TJSP - 0023444-29.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023444-29.2025.8.26.0053 (processo principal 1076807-45.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Nascimento da Silva -
Vistos.
Revejo decisão retro, por ter sido proferida por equívoco.
Os cumprimentos de sentença por obrigação de fazer e por obrigação de pagar quantia certa, contra a fazenda pública, possuem ritos específicos e incompatíveis entre si (arts. 534 e 536 do CPC).
Assim, visando a evitar qualquer tumulto processual, o presente feito prosseguirá exclusivamente quanto à obrigação de fazer.
No que tange a obrigação de pagar, o exequente deverá instaurar incidente autônomo.
Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de multa no importe único de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP) -
28/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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27/08/2025 17:00
Conclusos para decisão
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25/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:28
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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20/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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