TJSP - 0002541-16.2022.8.26.0299
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
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Movimentações
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002541-16.2022.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Recorrido: Wanderson Felicius Agostinho Vieira dos Santos - Recorrido: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO E DE SEGURO PRESTAMISTA.
OCORRÊNCIA DE SINISTRO COBERTO PELA APÓLICE.
RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA SEGURADORA E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO.
RECURSO DA SEGURADORA.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
PRELIMINAR AFASTADA.
MÉRITO.
RECUSA ILEGÍTIMA À INDENIZAÇÃO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA NOS LIMITES DO CONTRATO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - Ivaldo Garcia Simões (OAB: 198203/SP) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 11:06
Prazo
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29/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 12:37
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 15:44
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 11:47
Processo Cadastrado
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08/08/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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