29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500374-07.2024.8.26.0452; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500374-07.2024.8.26.0452; Assunto: Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto; Apelante: Luis Fabiano Moraes Carvalho Junior; Advogada: Francine Martins Alves (OAB: 438221/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
20/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500374-07.2024.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS FABIANO MORAES CARVALHO JUNIOR -

Vistos. 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu LUIS FABIANO MORAES CARVALHO JUNIOR, no seu efeito suspensivo (art. 597, CPP), pois tempestivo e cumpridor dos requisitos legais. 2.

Contrarrazões do Ministério Público juntadas aos autos. 3.

Assim, remetam-se os autos ao juízo ad quem, em 05 (cinco) dias (art. 601, CPP). 4.

Expeça-se certidão de honorários.

Int. - ADV: JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP), FRANCINE MARTINS ALVES (OAB 438221/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:47

Recebido o recurso
19/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 08:45

Juntada de Mandado
30/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:37

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
04/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 10:53

Evoluída a classe de 280 para 300
27/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:38

Recebida a denúncia
02/10/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:00:00, 2ª Vara.
02/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:36

Juntada de Mandado
01/10/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
06/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 11:46

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:27

Expedição de Alvará.
24/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:24

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 01:15:00, 2ª Vara.
23/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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