TJSP - 1010687-92.2025.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010687-92.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Jhonatas Nascimento Silva -
Vistos.
No Juizado Especial Criminal, rito sumaríssimo, a competência é regida pela teoria da atividade conforme a previsão do art. 63, da Lei nº 9.099/95 e, portanto, a competência é do local em que o suposto crime foi praticado, e não consumado.
Nesse sentir, verifica-se terem sido as supostas condutas efetuadas pela plataforma digital do "IFood" e, portanto, em tese, a partir do domicílio da querelada.
Desse modo, tratando-se delito apenado com detenção, é de rigor a fixação da competência de acordo com o domicílio da querelada.
Desse modo, redistribuam-se os autos com brevidade ao Foro Regional da Lapa, com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo.
São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: SIMONE PAULA FREITAS DE MENESES (OAB 499264/SP) -
03/09/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
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29/08/2025 13:32
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 12:14
Mudança de Magistrado
-
27/08/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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