01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001254-39.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Apelante: JOÃO BATISTA FRONJA - Apelada: DAIARA CLAUDIA DE SOUZA - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. 1.

A AUTORA ENCONTRAVA-SE COM O VEÍCULO HONDA CIVIC ESTACIONADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE SUA GENITORA, O QUAL TEVE O PARA-CHOQUE DIANTEIRO ATINGIDO PELA PORTA DO VEÍCULO TOYOTA COROLA DE PROPRIEDADE DO RÉU, OCASIONANDO DANOS MATERIAIS DE R$ 750,00. 2.

EM RESPOSTA, O RÉU AFIRMOU QUE O VEÍCULO DA AUTORA ESTAVA PARCIALMENTE ESTACIONADO EM FRENTE À GARAGEM DE SUA RESIDÊNCIA E QUE, AO CHEGAR E DESEMBARCAR DE SEU VEÍCULO, ENCOSTOU A PORTA NO PARA-CHOQUE DIANTE DO AUTOMÓVEL DELA. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 4.

RECURSO DO RÉU.

NÃO ACOLHIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.

CULPA CONCORRENTE NÃO CARACTERIZADA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. 5.

MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eny Severino de Figueiredo Prestes (OAB: 61181/SP) - Evandro Aparecido Martins (OAB: 264350/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:04

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio
02/06/2025 09:37

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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