01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000307-33.2024.8.26.0512 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Grande da Serra - Recorrente: Maria Goretti Bento - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

TELEFONIA.

PROBLEMAS COM LINHA TELEFÔNICA DURANTE TODO O ANO DE 2023.

AUTORA NARRA QUE HOUVE VISITA TÉCNICA EM DEZEMBRO DAQUELE ANO, PUGNANDO PELA REPETIÇÃO DAS CONTAS DURANTE O PERÍODO DE INATIVIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REQUERIDA SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ART. 14, §3º, I, CDC.

RELATÓRIO DE CHAMADAS DESCREVE UTILIZAÇÃO DA LINHA DURANTE TODO O ANO DE 2023.

COBRANÇA DEVIDA.

INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO DA AUTORA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.

PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO IMPLICA CONFISSÃO DE CULPA, SENDO RAZOÁVEL SUPOR QUE A RÉ OBJETIVAVA EVITAR O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NA VIA JUDICIAL.

MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nilton Vieira da Silva (OAB: 365097/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:08

Julgado Virtualmente
27/08/2025 19:33

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio
06/06/2025 10:41

Processo Cadastrado
03/06/2025 17:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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