TJSP - 0002211-25.2021.8.26.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002211-25.2021.8.26.0082/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Boituva - Embargante: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Embargado: Luciano de Lima Silva Júnior - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
INTIMAÇÃO VÁLIDA.
MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.
A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, É REPUTADA VÁLIDA QUANDO A PARTE NÃO COMUNICA MUDANÇA DE DOMICÍLIO, CONFORME ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/95.
NÃO HÁ VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A QUESTÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO FOI SUSCITADA NO RECURSO OU EM PETIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO, DEVENDO SER PRIMEIRAMENTE ARGUIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:51
Prazo
-
29/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:02
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 15:26
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 15:16
Prazo
-
14/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/05/2025 11:46
Despacho
-
20/03/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 17:12
Prazo
-
05/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/02/2025 20:55
Despacho
-
26/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:34
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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