01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000747-33.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: LAFARGEHOLCIM BRASIL S/A - Recorrido: Augusto Bastos Nard - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

INVASÃO PARCIAL DE FAIXA EM CURVA.

COLISÃO LATERAL COM O VEÍCULO DO AUTOR.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 4.500,00).RECURSO DO CORRÉU CSN CIMENTOS - INCOMPETÊNCIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO PASSIVO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS À COMPROVAÇÃO DO DIREITO INVOCADO - NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - IMPRUDÊNCIA DO AUTOR - ULTRAPASSAGEM SEM OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - COLISÃO LATERAL - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - COMPETÊNCIA DO JEC - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VEDAÇÃO LEGAL DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO DEVERÁ SER EXERCIDO EM AÇÃO PRÓPRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - PEDIDO CERTO, COM INDICAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PLEITO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC ATENDIDOS - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VEÍCULO DE PASSEIO - INVASÃO DE FAIXA DURANTE CURVA - DECLARAÇÃO DO INFORMANTE EM AUDIÊNCIA CORROBORA A VERSÃO AUTORAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO (ART. 373, II, CPC) - INEXISTÊNCIA DE FOTOS, VÍDEOS, TESTEMUNHAS OU QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO A AFASTAR A RESPONSABILIDADE - INVASÃO DE FAIXA DURANTE CURVA - DEVER DE CAUTELA REDOBRADO, SOBRETUDO POR TRATAR-SE DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 28 DO CTB - ULTRAPASSAGEM POSSÍVEL PELA FAIXA DA ESQUERDA - TRAÇADO DA VIA NÃO REVELA SER FECHADA A CURVA NO LOCAL DA COLISÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIADORES DE CULPA DO AUTOR PELO EVENTO DANOSO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Ariadne Bernardi Pinto (OAB: 346879/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:50

Distribuído por sorteio
03/07/2025 09:50

Processo Cadastrado
01/07/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512023-74.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jose Leonardo Batista Braga

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1008899-19.2018.8.26.0590

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Gleyce Pereira Rest LTDA ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2018 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0000552-71.2024.8.26.0309

Pangea Implementos Rodoviarios LTDA ME

R.p.a. Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Marly Soares Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0004454-53.2025.8.26.0032

Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000302-85.2025.8.26.0244

Cristiane Vieira Batista Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 14:03

Exibir Processo