01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001464-51.2024.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Transportadora Risso Ltda - Recorrente: ORBITA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - Recorrido: Ana Paula Salustriano - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.

COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO.

PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS NO CURSO DA LIDE.

DANOS MORAIS.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

TRANSTORNOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, SEM LESÕES FÍSICAS AOS ENVOLVIDOS E SEM PROVA DE EFETIVA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NÃO ENSEJAM, EM REGRA, A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS RÉS A TAL TÍTULO.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB: 452342/SP) - Daniela Sichieri Barboza (OAB: 206226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio
28/05/2025 12:48

Processo Cadastrado
27/05/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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