12/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004353-80.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Isabel Cristina Moraes - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)
01/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:24

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
05/04/2019 16:12

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
28/09/2017 11:24

Juntada de Carta precatória
22/09/2017 16:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/09/2017 11:32

Conclusos para decisão
06/09/2017 10:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 17:09

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:45

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2017 15:26

Conclusos para decisão
08/06/2017 17:55

Conclusos para decisão
08/06/2017 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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