11/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001545-86.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Saturnino da Silva - Odair Donisete de Franca - - Teo Eduardo Manfredini Damasceno - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão indenizatória por prejuízo imaterial e condeno os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 5.000,00, quantia que será atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios, tudo computado a partir da intimação desta sentença nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024.

E, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, e artigo 51, II, da Lei 9.099/95, deixo de julgar o mérito da pretensão indenizatória por perda de chance.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP), PRISCILLA NAOMI TAKAHASHI (OAB 315763/SP), ANA LAURA FERREIRA DE LARA (OAB 354434/SP), ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 459228/SP)
21/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 15:29

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:29

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:54

Ato ordinatório
23/04/2024 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:48

Denegada a prevenção
16/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
12/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
06/03/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:28

Conclusos para decisão
17/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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