05/09/2025 04:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046557-92.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Elisabete da Costa Santana -

Vistos.

Redistribua-se ao Juizado Especial da Fazenda.

Isso porque, o valor da causa e a complexidade da questão discutida tornam absoluta a competência daquele Juízo, nos termos da Lei nº 12.153/09.

O fato de o título que sustenta a ação ter sido proferido em ação coletiva não altera a competência daquele Juízo, afinal, esta demanda não se confunde com a anterior, mormente porque é ação individual de cobrança.

Caso não concorde com esta decisão, o autor deverá dela recorrer.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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