01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009419-53.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Rosimeire Aparecida Ferreira Lima - Recorrido: Banco Maxima S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

AUTORA DESCONHECE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CARTÃO CORRELATO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CONTRATO LEGÍTIMO.

BANCO REQUERIDO QUE JUNTOU TERMOS DE CONSENTIMENTO, COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO EMPRÉSTIMO E FATURAS QUE DEMONSTRAM QUE O PLÁSTICO FOI UTILIZADO PARA REALIZAR COMPRAS.

AUTORIA E VOLUNTARIEDADE DA CONSUMIDORA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS.

DÉBITO EXIGÍVEL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO DA AUTORA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.

JULGAMENTO ANTECIPADO JUSTIFICADO NA HIPÓTESE, UMA VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL FOI SUFICIENTE AO DESLINDE DE MÉRITO DA LIDE.

MAGISTRADO A QUEM INCUMBE A DIREÇÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA.

ART. 370, CPC.

MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:35

Prazo
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:02

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:13

Distribuído por sorteio
09/06/2025 10:46

Processo Cadastrado
06/06/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008883-43.2015.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Valdemir Pedro Ramelo

Advogado: Antonio Zani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2015 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0046290-98.2022.8.26.0100

Ipiranga Acos Especiais S.A.

Igreja Apostolica Plenitude do Trono de ...

Advogado: Adriel Ribeiro de Morais Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 01:02

Exibir Processo

Processo nº 1005530-57.2017.8.26.0006

Cruzeiro do Sul Educacional S/A

Kelly Melo de Oliveira

Advogado: Diogo Serafim Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2017 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1002808-13.2023.8.26.0306

Ana Paula Alves

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 06:31

Exibir Processo

Processo nº 0000735-67.2025.8.26.0063

Ibelmon Viana Filho

Maria Aparecida da Silva Alves Gomes

Advogado: Ana Claudia Zampollo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 17:03

Exibir Processo