02/05/2025 16:55

Pedido de Habilitação Juntado
04/03/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 21:10

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 19:25

Petição Juntada
26/06/2024 15:39

Pedido de Habilitação Juntado
12/04/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
16/01/2024 16:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:19

Conclusos para Sentença
19/12/2023 14:27

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 10:51

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
07/11/2023 15:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:15

Remetido ao DJE
06/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:37

Réplica Juntada
05/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:15

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 14:35

Petição Juntada
28/09/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
26/09/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 13:05

Contestação Juntada
01/09/2023 06:16

AR Positivo Juntado
24/08/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela de Oliveira Estival (OAB 349740/SP) Processo 1007884-78.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Cesar Maximiano -

Vistos.

DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

DEIXO para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
23/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:37

Carta Expedida
22/08/2023 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:46

Petição Juntada
04/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
02/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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