01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006316-57.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Vera Lucia de Aguiar - Recorrido: Sergio Luiz Leonel - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO DE GAVETA - CDHU - EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA MUTUÁRIA ORIGINÁRIA COM DOCUMENTOS ATUALIZADOS - PROCURAÇÃO PÚBLICA INSUFICIENTE PARA SUPRIR A OBRIGAÇÃO - DEVER DE COLABORAÇÃO DO VENDEDOR DECORRENTE DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CC) - RECUSA INJUSTIFICADA QUE IMPEDIU A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL E PROLONGOU A INSEGURANÇA DO COMPRADOR - DANO MORAL CONFIGURADO, QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB: 152464/SP) - Larissa Ribeiro Coutinho (OAB: 489182/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:35

Prazo
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 20:14

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:17

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:33

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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