08/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001080-72.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - José Roberto Ruiz e outro -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Requerente (fls. 386/387).

Cabível o recurso contra parte da r. decisão de fl. 384.

Admissível porque tempestivo.

Há interesse processual e legitimidade.

O embargado manifestou-se a fls. 392/394.

Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), erro material e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes.

Alega a embargante omissão na decisão embargada conforme especifica.

Sendo assim, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou mesmo erro material na decisão atacada haja vista Certidão de Publicação de Relação de fl. 237, não constou publicada para os Procuradores do requerido, não restando, portanto, intimados por consequência não se iniciando o prazo determinado pelo Juízo, certo que, posteriormente houve a regularização, sanando a irregularidade na representação da parte a superar a alegação de fls. 238/239.

No mais, a matéria, como deduzida, pretende a reanálise da decisão combatida em nítido caráter infringente o que é inadmissível por meio da via utilizada.

Diante do exposto, nego provimento aos Embargos.

Fls. 396/407 e 408: manifeste-se a parte autora no prazo legal.

Intime(m)-se. - ADV: HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), CAROLINA MASTELINI GIMENES (OAB 115352/PR), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 21:11

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 05:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:33

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:30

Ato ordinatório
21/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:06

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:43

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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