TJSP - 7001759-89.2006.8.26.0220

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL CICERO DA SILVA

CPF *90.***.*26-77

SAMUEL VIANA DA SILVA OU SAMUEL CICERO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001759-89.2006.8.26.0220 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Samuel Cicero da Silva - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Samuel Cicero da Silva, RGC: 51512061, RJI: 170267767-90, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:09

Homologado o Cálculo
25/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:48

Concedida Progressão de regime
11/07/2025 20:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 02:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2024 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:50

Declarada a Remição
09/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:51

Suspensão do Prazo
04/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:58

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:01

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Ato ordinatório
25/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:00

Ato ordinatório
27/10/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 00:00

Autos no Prazo
23/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 00:00

Ato ordinatório
18/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/07/2021 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
10/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/09/2019 00:00

Autos no Prazo
17/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2019 00:00

Autos entregues em carga
23/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
21/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
21/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
02/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
03/07/2019 00:00

Autos no Prazo
03/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2019 00:00

Proferido Despacho
04/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 00:00

Ato ordinatório
25/04/2019 00:00

Autos no Prazo
26/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/04/2018 00:00

Proferido Despacho
28/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
28/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 00:00

Decisão
26/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório
05/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 00:00

Concedida Progressão de regime
10/07/2017 00:00

Concedida Progressão de regime
05/07/2017 00:00

Expedição de Ofício.
05/07/2017 00:00

Concedida Progressão de regime
05/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 00:00

Proferido Despacho
19/04/2017 00:00

Expedição de Ofício.
19/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2016 00:00

Autos no Prazo
14/01/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2015 00:00

Autos no Prazo
10/09/2015 00:00

Ato ordinatório
10/09/2015 00:00

Decisão
10/09/2015 00:00

Expedição de Ofício.
03/09/2015 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2015 00:00

Expedição de Ofício.
03/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/07/2015 00:00

Autos no Prazo
13/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2015 00:00

Autos no Prazo
29/06/2015 00:00

Proferido Despacho
11/02/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/01/2014 00:00

Autos no M.P.
24/01/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/01/2014 00:00

Autos no M.P.
09/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
09/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
09/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
08/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/12/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/11/2013 00:00

Baixa M.P.
10/11/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/11/2013 00:00

Autos no M.P.
01/11/2013 00:00

Autos no M.P.
24/09/2013 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
09/09/2013 00:00

Autos no M.P.
04/09/2013 00:00

Autos no M.P.
30/08/2013 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
29/08/2013 00:00

Autos na Juntada
25/07/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/06/2013 00:00

Autos no M.P.
24/06/2013 00:00

Outros
06/06/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/05/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/10/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/09/2012 00:00

Autos no M.P.
31/08/2012 00:00

Outros
23/08/2012 00:00

Outros
16/08/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/08/2012 00:00

Autos no M.P.
02/08/2012 00:00

Baixa Conclusão
30/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2012 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
11/06/2012 00:00

Autos com FUNAP
15/05/2012 00:00

Autos Aguardando Intimação
10/05/2012 00:00

Baixa M.P.
07/05/2012 00:00

Outros
17/04/2012 00:00

Autos no M.P.
27/02/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/01/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
18/08/2011 00:00

Autos no Prazo
11/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/01/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/12/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/12/2010 00:00

Autos no M.P.
09/12/2010 00:00

Autos no M.P.
06/08/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2010 00:00

Autos no M.P.
14/07/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/07/2010 00:00

Outros
06/07/2010 00:00

Autos no M.P.
02/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
25/06/2010 00:00

Autos no M.P.
23/04/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/03/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/03/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/01/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2010 00:00

Autos no M.P.
07/10/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2009 00:00

Autos no M.P.
17/09/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/09/2009 00:00

Autos no M.P.
11/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
09/09/2009 00:00

Autos no M.P.
19/08/2009 00:00

Autos no Prazo
18/08/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
17/08/2009 00:00

Autos no M.P.
07/08/2009 00:00

Autos no Prazo
06/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2009 00:00

Autos no M.P.
03/02/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/01/2009 00:00

Autos no M.P.
27/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
19/01/2009 00:00

Autos no M.P.
17/06/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2008 00:00

Autos no M.P.
08/05/2008 00:00

Autos no Prazo
08/05/2008 00:00

Autos no Prazo
17/04/2008 00:00

Autos no Prazo
04/04/2008 00:00

Autos no M.P.
02/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
28/03/2008 00:00

Autos no M.P.
26/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2008 00:00

Outros
29/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2008 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/12/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/11/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/11/2007 00:00

Outros
05/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2007 00:00

Outros
05/10/2007 00:00

Autos no Setor de Publicação
28/09/2007 00:00

Baixa M.P.
26/09/2007 00:00

Autos no M.P.
25/09/2007 00:00

Autos na Juntada
11/09/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
04/09/2007 00:00

Baixa M.P.
30/08/2007 00:00

Autos no M.P.
28/08/2007 00:00

Autos na Juntada
14/06/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/06/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/06/2007 00:00

Autos na Juntada
11/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/01/2007 00:00

Outros
18/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/10/2006 00:00

Outros
06/10/2006 00:00

Outros
17/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/08/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2006 00:00

Distribuído por sorteio
11/08/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2006 00:00

Autos com FUNAP
21/07/2006 00:00

Autos no M.P.
14/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2006 00:00

Autos com FUNAP
30/05/2006 00:00

Autos no M.P.
23/05/2006 00:00

Autos com FUNAP
10/05/2006 00:00

Autos no M.P.
10/05/2006 00:00

Autos Atualização
10/05/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/05/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/10/2005 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/09/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/06/2005 00:00

Autos Recebidos da Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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