20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1017884-49.2023.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017884-49.2023.8.26.0477; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Jofege Pavimentação e Construção Ltda; Advogado: Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP); Advogado: Andre Cazelli Soares (OAB: 347435/SP); Advogada: Natália Sché Viegas (OAB: 447760/SP); RepreLeg: JOSE ALVES BARBOSA; RepreLeg: JOSE ALVES BARBOSA JUNIOR; Apelado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador)
05/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
15/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 09:44

Juntada de Mandado
18/12/2023 10:15

Expedição de Mandado.
18/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 22:23

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/10/2023 13:03

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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