20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1000277-06.2024.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000277-06.2024.8.26.0536; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Gelcampo Alimentos Brasil Ltda; Advogado: Denis Araujo (OAB: 222498/SP)
05/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:18

Concedida a Segurança
24/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/01/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/01/2025 23:17

Expedição de Certidão.
31/12/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 06:52

Juntada de Mandado
26/12/2024 13:21

Expedição de Mandado.
26/12/2024 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2024 11:36

Mudança de Magistrado
26/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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