01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019445-70.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Doris Ines P.

Pascini e outro - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR GOLPE DO MOTOBOY TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS COM CARTÃO DE CRÉDITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS FORTUITO INTERNO DANO MORAL E MATERIAL BANCO DO BRASIL PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTORES VÍTIMAS DE GOLPE CONHECIDO COMO “GOLPE DO MOTOBOY”, COM REALIZAÇÃO DE COMPRAS FRAUDULENTAS MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONDENOU O BANCO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ) - Líliam Regina Pascini (OAB: 246206/SP) - Murilo Rezende dos Santos (OAB: 209343/SP) - Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP) - Mônica Zerbinatti (OAB: 159987/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:56

Julgado Virtualmente
21/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:31

Prazo
24/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 20:19

Julgado Virtualmente
18/03/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio
27/02/2025 14:54

Processo Cadastrado
27/02/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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