TJSP - 0004290-07.2014.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004290-07.2014.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - FRANCISCO DE ASSIS BERTOLINO DA COSTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar FRANCISCO DE ASSIS BERTOLINO DA COSTA à pena de reclusão, pelo prazo de 1 (um) ano e 2 meses, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 129, § 1º, III, do Código Penal, a qual fica suspensa, a teor do art. 77 do CP, nos termos acima delineados.
Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes nesse momento os requisitos da prisão preventiva.
Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais.
Observe-se a assistência judiciária gratuidade nos termos da Lei n. 1.060/50.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos Institutos de Identificação Criminal, ao Cartório Distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.
Expeça(m)-se, se o caso, a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: LILIAN APARECIDA COSTA SILVA (OAB 460515/SP) -
25/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:06
Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
-
03/07/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 15:41
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 16:44
Mudança de Magistrado
-
02/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 11:33
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 15:16
Juntada de Carta precatória
-
06/05/2024 16:40
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 18:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/09/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:19
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
21/07/2023 14:28
Juntada de Carta precatória
-
20/07/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:03
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 13:13
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 15:58
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 15:58
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 13:17
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/05/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
02/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 14:14
Juntada de Carta precatória
-
15/12/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 14:45
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2022 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 08:55
Juntada de Ofício
-
10/06/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
18/02/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 13:26
Proferido Despacho
-
19/01/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 16:38
Juntada de Carta precatória
-
03/12/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 13:22
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 16:56
Juntada de Ofício
-
09/08/2021 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 15:41
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2021 15:19
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 12:21
Proferido Despacho
-
12/04/2021 11:14
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 02:13
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 21:24
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 21:32
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 21:36
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 21:19
Suspensão do Prazo
-
11/11/2019 16:17
Proferido Despacho
-
16/09/2019 10:17
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2019 11:55
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 22:33
Suspensão do Prazo
-
26/10/2018 21:06
Suspensão do Prazo
-
17/06/2018 04:27
Suspensão do Prazo
-
12/04/2018 16:29
Proferido Despacho
-
11/04/2018 11:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 16:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2018 16:31
Juntada de Carta precatória
-
16/03/2018 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2018 10:37
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 17:48
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2017 15:49
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2017 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2017 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2017 13:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 12:56
Processo Digitalizado
-
22/08/2017 11:37
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 11:33
Juntada de Ofício
-
22/08/2017 11:33
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 11:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/08/2017 11:31
Juntada de Mandado
-
22/08/2017 11:13
Processo Digitalizado
-
30/08/2016 15:31
Proferido Despacho
-
23/08/2016 15:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2016 11:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2016 11:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2016 09:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2015 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2015 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2015 09:24
Expedição de Ofício.
-
18/06/2015 10:38
Decisão
-
16/06/2015 17:41
Conclusos para decisão
-
14/05/2015 15:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2015 09:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/05/2015 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2015.
-
09/04/2015 10:39
Autos no Prazo
-
09/04/2015 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2015 10:47
Proferido Despacho
-
27/03/2015 11:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2015 16:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2015 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2015 10:43
Juntada de Mandado
-
25/02/2015 16:19
Autos no Prazo
-
18/12/2014 17:37
Autos no Prazo
-
18/12/2014 17:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2014 17:05
Juntada de Ofício
-
04/12/2014 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2014 09:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/11/2014 09:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2014 15:43
Expedição de Ofício.
-
04/11/2014 15:42
Expedição de Mandado.
-
04/11/2014 15:42
Expedição de Ofício.
-
04/11/2014 11:38
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 09:42
Decisão
-
28/10/2014 09:53
Conclusos para decisão
-
06/10/2014 16:36
Mudança de Classe Processual
-
03/10/2014 17:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/10/2014 10:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2014 14:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/07/2014 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/07/2014 10:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/07/2014 17:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2014 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/06/2014 18:27
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
06/06/2014 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/06/2014 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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