01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002569-45.2024.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante: Excelsior Seguros - Embargada: Mirtes de Paula Oliveira - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OMISSÃO REFERENTE À TESE DE PRESCRIÇÃO ANUAL DA PRETENSÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO QUE POR SER MATÉRIA MERITÓRIA NÃO PODE SER ANALISADA QUANDO SE RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Torelly Bastos (OAB: 401525/SP) - Marcelo Miguel Baccarin (OAB: 190998/SP) - Erlon Ortega Andrioti (OAB: 181943/SP) - Thales Eduardo Haring Bonanato (OAB: 463534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:35

Prazo
29/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:56

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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