20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1073365-71.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1073365-71.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelada: Thais Xerfan Melhem Morgado; Advogada: Thais Xerfan Melhem Morgado (OAB: 208292/SP) (Causa própria)
05/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:29

Juntada de Mandado
01/02/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
30/01/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:25

Concedida a Segurança
21/01/2025 08:19

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:29

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:24

Juntada de Ofício
07/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
07/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:06

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 00:16

Ato ordinatório
02/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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