29/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001371-53.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvana Tramarin - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento e outro - Analisada a possibilidade de prosperar o intento, verifico que os embargos de declaração de fls. 40/41, comportam parcial acolhimento.

Isto porque, de fato, o juízo deixou de apreciar o pedido de gratuidade formulado pela parte autora, na inicial.

No entanto, para análise do pedido, necessário que a postulante apresente os seguintes documentos: carteira profissional/recebimento de Benefício Previdenciário, declaração de imposto de renda e extratos bancários (conta-corrente, poupança e outras aplicações financeiras), dos últimos três meses.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos por SILVANA TRAMARIN, posto que tempestivos, para acolhe-los, em parte, pelas razões expostas.

Intime-se. - ADV: MURILO JOSE (OAB 421618/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:05

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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