26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004149-41.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ederson Chaves Antunes -

Vistos. 1.

O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados; g) Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). 2.

Entretanto, este cumprimento de sentença foi distribuído como se fosse uma nova ação e não como incidente do processo que deu origem ao título judicial (1003379-82.2024.8.26.0650), o que é descabido, razão pela qual deixo de determinar o seu processamento. 3.

Remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento deste processo, devendo o exequente observar a forma correta de iniciar o cumprimento de julgado.

Int. - ADV: FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 394622/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2025 21:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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